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Financiamentos – PORTABILIDADE

Por Prof.Bellio
Em Artigos do Prof.Bellio
jul 9th, 2017
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Financiamentos – PORTABILIDADE

Neste 12º. Artigo da série sobre Financiamentos, vamos apresentar a Portabilidade de empréstimos / financiamentos.

Apresentamos a seguir textos que estão no site do Banco Central do Brasil e respectivo link.

O que é a portabilidade de crédito?

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que concederá o novo crédito.

A instituição financeira pode se recusar a efetuar a portabilidade?

A portabilidade depende de negociação de nova operação de crédito ou de arrendamento mercantil com instituição financeira diferente daquela com a qual foi contratada a operação original. Assim, para fazer a operação de portabilidade do crédito para outra instituição, é necessário que você encontre instituição financeira interessada em conceder-lhe novo crédito, quitando o anterior. As instituições financeiras não são obrigadas a contratar com você essa nova operação. O contrato é voluntário entre as partes.

O que deve ser feito para transferir a dívida para outra instituição financeira?

Inicialmente, deve ser obtido o valor total da dívida com a instituição concedente da operação original de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil e ser negociado com outra instituição as condições da nova operação. O valor da dívida, juntamente com o número do contrato e demais dados, deve ser informado à nova instituição, para que ela possa transferir os recursos diretamente para a instituição original, quitando a dívida antecipadamente. Ou seja, quem vai fazer a quitação é a nova instituição financeira, a pedido do cliente, e não o próprio cliente (para mais informações sobre o cálculo da dívida para fins de quitação antecipada da operação, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre liquidação antecipada).

Há alguma restrição para a realização da portabilidade?

O valor e prazo da nova operação contratada por pessoas naturais, para fins da portabilidade, não pode ser superior ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.

E se as instituições financeiras se recusarem a fornecer às pessoas naturais o valor para a quitação?

As instituições financeiras devem fornecer às pessoas naturais em até um dia útil, contado a partir da data da solicitação, as seguintes informações relativas às suas operações de crédito:

· número do contrato;

· saldo devedor atualizado;

· demonstrativo da evolução do saldo devedor;

· modalidade;

· taxa de juros anual, nominal e efetiva;

· prazo total e remanescente;

· sistema de pagamento;

· valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e

· data do último vencimento da operação.

Para as demais situações (pessoas jurídicas, operações de arrendamento mercantil, etc), a regulamentação não definiu prazo específico para o fornecimento das citadas informações, devendo, no entanto, as instituições financeiras fornecê-las tempestivamente quando solicitadas.

Caso a instituição não preste as informações requeridas para a realização da portabilidade, você pode recorrer à Ouvidoria da instituição financeira.

Matéria completa em: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/portabilidade.asp

Como as taxas de juro estão em ritmo de queda, vale a pena estar atento a essa possibilidade para reduzir os custos dos financiamentos / empréstimos.

No próximo artigo, sequência desta série.

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